O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira, 10, a gigante de tecnologia Meta por descumprir decisões da Corte na eleição entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Durante a campanha, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos dos dois candidatos. A empresa opera as redes Facebook, Instagram e WhatsApp.
O TSE impôs por unanimidade uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, embora não tenha considerado comprovada uma “ação deliberada para desequilibrar o pleito”, segundo afirmou o juiz relator Marco Aurélio Bellizze.
Os outros seis ministros do tribunal — Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques — acompanharam nesta terça-feira o voto do relator, segundo o qual a empresa descumpriu prazos e não agiu com transparência ao fornecer informações incompletas, “genéricas” ou até mesmo em outro idioma ao TSE.
Segundo os magistrados, o processo não demonstrou que a Meta tenha agido deliberadamente em favor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A multa, porém, não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para um julgamento definitivo.
Acusação e defesa
Lula derrotou Flávio Bolsonaro no segundo turno, em 25 de outubro, após uma campanha na qual o petista denunciou uma “interferência” da matriz do Facebook, Instagram e WhatsApp para beneficiar o rival.
O advogado Angelo Ferraro afirmou perante o TSE que a Meta se comportou como um “agente político” que teria prejudicado Lula com “graves irregularidades”. A campanha petista havia denunciado a Meta por “manipulação algorítmica”, sob a alegação de que a empresa teria prejudicado o presidente ao impor restrições a conteúdos eleitorais em suas plataformas.
Embora a empresa americana tenha negado as acusações, admitiu falhas atribuídas a “problemas técnicos” que não teriam afetado apenas o Brasil.
A advogada da Meta, Patrícia Marta Martins, afirmou perante o TSE que as denúncias de interferência são “falsas e infundadas” e que as determinações judiciais foram “integralmente cumpridas” pela empresa. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa da empresa.
(Com AFP e Agência Brasil)
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