Desde a reeleição de Lula, o mercado pressiona o presidente a anunciar o nome do futuro ministro da Fazenda e, principalmente, medidas capazes de conter a expansão do gasto e o crescimento da dívida pública brasileira, que passou de 72% para 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2023 e 2026.
Até aqui, Lula não dá sinais do que fará. Em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de TV após a triunfo no segundo turno contra Flávio Bolsonaro, ele tratou do tema rapidamente, sem entrar em detalhes. “A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam”, declarou, tentando, sem sucesso, acalmar os ânimos. “Por isso, reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento”, acrescentou.
Cabe ao presidente da República definir o rumo da política econômica e comandar eventuais esforços para colocar em ordem as contas públicas. Da esquerda à direita, há consenso sobre a necessidade de um ajuste, sob pena de o governo ficar sem recursos para bancar programas sociais, obras e até o custeio da máquina. A tarefa, no entanto, não cabe exclusivamente ao Poder Executivo.
Quase sempre esquecido nas cobranças feitas pelo mercado, o Congresso pode contribuir bastante nessa área, inclusive por iniciativa própria, sem ser instado pelo presidente da República. Na Câmara e no Senado, estão em tramitação propostas que tratam, por exemplo, da reforma administrativa, dos supersalários no funcionalismo e de mudanças previdenciárias para militares. São temas espinhosos, que envolvem lobbies poderosos e, por isso, são empurrados com a barriga.
Com bancadas minoritárias, a esquerda, como se sabe, não gosta de discutir cortes. Petistas estrelados boicotaram as tentativas do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de frear a expansão das despesas. A atuação dele chegou a ser tachada de “austericídio”. Já os partidos de centro e o PL de Jair Bolsonaro, que juntos têm maioria no plenário, se dizem comprometidos com a responsabilidade fiscal, mas também não resistem à tentação de aumentar os gastos e distribuir bondades com o dinheiro do contribuinte.
Desenha-se no horizonte um embate interessante. Na campanha, Lula prometeu trabalhar pela aprovação de tarifa zero no transporte público nos finais de semana, medida que custará pelo menos 10 bilhões de reais. O presidente propôs que a iniciativa seja financiada pelas emendas parlamentares, que já superam a casa dos 50 bilhões por ano. Deputados e senadores não estão dispostos a abraçar a ideia. Todo mundo defende ajuste fiscal, desde que a tesoura atinja o outro.
Não Praça dos Três Poderes, ninguém quer cortar na própria carne. Vale inclusive para o Judiciário . Nesta terça-feira 10, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de um crédito extraordinário de mais de 200 milhões de reais para pagar verbas extras a magistrados. Motivo: descobriu-se que há recurso suficiente para honrar a fatura. Os penduricalhos, portanto, não foram derrubados.
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