Pelo menos onze emendas parlamentares já foram apresentadas com o objetivo de alterar trechos da Medida Provisória Nº 1.394, que proíbe totalmente a operação de sites de apostas no Brasil. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25 de setembro, a MP recebeu duras críticas das empresas até então legalizadas que operavam no setor. Da quebra abrupta de contratos ao risco de incentivar o avanço do crime organizado sobre um mercado que deve movimentar 100 bilhões de reais neste ano, tudo aponta para uma decisão eleitoreira de Lula, cujo único objetivo é melhorar seu desempenho nas urnas às vésperas do primeiro turno do pleito em que tenta conquistar seu quarto mandato presidencial.
Com um prazo de 120 dias para ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de perder a validade, a MP 1.394 deve ficar fora do radar dos parlamentares até o fim de outubro, enquanto se ocupam das eleições. Isto não significa que nada esteja em andamento. Nos bastidores, a bancada do futebol se articula para conter os danos. O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ) desponta como um dos líderes da negociação. Ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Braz apresentou cinco emendas à MP 1.394 com o objetivo de minimizar os impactos sobre os clubes de futebol e as próprias bets. Favorável a endurecer a fiscalização e as regras de funcionamento, em vez de proibir totalmente os jogos online, o parlamentar propõe, por exemplo, estabelecer um prazo de transição de dois anos para o fim do patrocínio às equipes.
A posição de Braz é uma referência para os demais deputados neste momento. “Hoje a tendência do Congresso é endurecer mais as regras que regem as bets”, afirma o cientista político Neuriberg Dias, diretor do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap) e sócio da Contatos Assessoria Política. “O que prevalece é o desejo de mudar a MP ou aprovar um projeto de lei alternativo.”
A fraca base parlamentar do governo Lula abre espaço para que o parlamento encontre suas próprias soluções para a questão. “A correlação de forças mudou e o Congresso está mais forte”, diz o cientista político Vitor Oliveira, sócio da consultoria Pulso Público. “Não seria a primeira vez, neste terceiro mandato de Lula, que o Congresso deixaria uma MP caducar.”
Isso não significa que a votação de novas regras para as bets será rápida. O Congresso voltará das eleições com uma agenda carregada, que envolve a aprovação do Orçamento de 2027 e a disposição de derrubar vetos de Lula a matérias consideradas importantes pelos parlamentares. Ao mesmo tempo, para acelerar a análise da MP 1.394, seria necessário criar uma comissão mista com deputados e senadores. Além disso, o próprio resultado das eleições terá um impacto relevante, uma vez que já se saberá o perfil da próxima legislatura e, principalmente, quem comandará o país nos próximos quatro anos. “Se Lula for derrotado, as chances de o Congresso reprovar a MP são maiores”, diz Oliveira.
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