A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) expressa seu inconformismo e indignação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerados, na quarta-feira, 14, no Senado.
A Firjan considera que a aprovação neste momento foi uma medida eleitoreira e que deveria ter ocorrido um maior diálogo com todos os setores da sociedade.
A Firjan concentrará sua atuação na fase de regulamentação e implementação das mudanças para minimizar o impacto sobre as empresas.
A federação acompanhará o avanço das normas previstas no texto da PEC ,em especial a lei complementar de medidas transitórias para micro e pequenas empresas e a lei sobre regimes diferenciados de trabalho.
Também promete levar ao Executivo e ao Congresso Nacional propostas que deem segurança jurídica a setores com escalas negociadas e a atividades de operação contínua.
Em paralelo, durante o período de transição, apoiará sindicatos e empresas com orientação técnica e subsídios para a negociação coletiva, buscando contribuir com uma adaptação gradual e juridicamente segura.
Também seguirá monitorando os efeitos da nova regra sobre custos, produtividade, competitividade, geração e manutenção de empregos, com especial atenção às micro e pequenas empresas.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que somente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção.
O custo, afirma, será de até R$ 267,2 bilhões, e pode provocar uma retração de 0,7% do PIB brasileiro, o que evidencia a importância de uma regulamentação que considere os impactos econômicos da medida.
Para a Firjan, a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas.
A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.
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