Ampliar mandato em PEC do fim da reeleição pode ser inconstitucional, dizem especialistas

Ao defender que a Constituição seja alterada para dar fim à possibilidade de reeleição, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que tal medida deveria valer para ele mesmo, caso seja eleito, e sinalizou que caberia ao Congresso definir qual seria a duração de seu mandato ?se de quatro ou cinco anos. Leia mais (10/18/2026 - 04h03)
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