O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu neste domingo, 13, acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Assim como Cristiano Zanin, que reivindicou uma cópia do material junto à Polícia Federal, o decano justificou que os dados brutos são importantes para o julgamento sobre as conexões de Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master, marcado para a próxima terça-feira, 15.
Em seu despacho, Gilmar Mendes afirmou que o material “permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição”, com acesso limitado ao gabinete, para impedir a violação do sigilo. “O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o relator e a própria autoridade policial”, escreveu o decano.
Mais cedo, André Mendonça, relator das investigações do Banco Master, afirmou, em ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, que a divulgação de “elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento”, como as próprias mensagens extraídas do celular de Vorcaro, “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e poderia colocar em risco as investigações em curso.
Em contraponto, Gilmar Mendes argumentou que somente o acesso a todo o material encontrado no aparelho do ex-banqueiro permitirá “identificar omissões, obscuridades ou contradições” no relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, produzido por ordem de Mendonça, e “aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”.
O decano segue os passos de Zanin, que deu até às 23 horas deste domingo para o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, encaminhar ao gabinete dele uma cópia do que havia no celular de Vorcaro. Gilmar afirmou que tomou conhecimento da determinação do colega e que, se um ministro receber as informações, “é prerrogativa dos demais membros do tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir”.
A Polícia Federal já havia informado que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias do conteúdo aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, que ainda não tomou uma decisão.
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