O presidente do STF, Edson Fachin, abriu prazo para a PGR e o ministro André Mendonça se posicionarem sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que atribuiu crimes a Mendonça.
Primeiro, a PGR terá cinco dias para opinar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento de Moraes e, se quiser, das imputações.
Depois, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar uma avaliação “da forma, do conteúdo e da regularidade do procedimento”.
Fachin ressaltou que isso não significa uma antecipação do mérito das acusações.
Na quinta-feira, Moraes encaminhou a Fachin um relatório da PF e afirmou que o documento contém “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
De acordo com o ministro, as seguintes irregularidades teriam sido cometidas no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto, que investigam as fraudes no Banco Master e no INSS, e são relatadas pelo colega:
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a
observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória; - Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Direcionamento de determinados alvos para investigação (contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal
A decisão de Moraes foi tomada no inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques aos ministros da Corte.
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