O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira uma ação que questiona regras para o acesso às informações salariais de integrantes do Ministério Público.
O processo foi apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contestando uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que passou a exigir a identificação prévia do usuário para consulta à remuneração de promotores e procuradores.
Segundo a Abraji, a exigência pode violar o direito constitucional de acesso à informação e representar uma ameaça à liberdade de imprensa. A entidade também argumenta que a necessidade de fornecer dados pessoais pode criar risco de intimidação para jornalistas que consultam informações públicas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de encerramento em 21 de agosto. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A Transparência Brasil apontou que, depois da resolução, pelo menos dez Ministérios Públicos estaduais passaram a exigir informações pessoais para permitir o acesso às folhas de pagamento. Em alguns estados, os contracheques passaram a ser disponibilizados sem a identificação nominal dos integrantes.
Cinco organizações da sociedade civil — Transparência Brasil, Instituto República, Plataforma Justa, Movimento Pessoas à Frente e Open Knowledge Brasil — pediram ingresso no processo como amici curiae (entidade que pode apresentar argumentos), mas a solicitação não foi analisada. As entidades são acompanhadas pelo escritório Rubens Naves Santos Júnior Amorim.
🔗 Ver fonte
Comentários
Postar um comentário