A pauta do plenário do STF em setembro foi definida, pela primeira vez, de forma conjunta por todos os ministros. O presidente da Corte, Edson Fachin, consultou todos os gabinetes, que indicaram os processos que deveriam integrar a lista de julgamentos do mês.
Na primeira sessão do mês, na quarta-feira, o STF deve proclamar o resultado do julgamento sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
Para as próximas semanas, um dos destaques é a ação que discute mudanças nas regras da licença-maternidade, incluindo a equiparação entre maternidade biológica e adotiva e a possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança.
Ainda serão discutidos os limites para o acesso a dados sigilosos em investigações, a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a reajustes de planos de saúde por faixa etária e o direito de recusa à transfusão de sangue por motivo de crença religiosa.
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