O governo brasileiro abriu nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma reação à tarifa de 25% sobre exportações brasileiras adotada pelo governo Donald Trump em julho.
A abertura do processo não significa a aplicação imediata de novas tarifas. A análise será feita no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, e poderá incluir consultas a representantes dos setores público e privado. Depois dessa etapa, o governo poderá definir quais medidas serão adotadas contra os Estados Unidos.
O Itamaraty já começou a notificar oficialmente Washington e solicitou a realização de consultas diplomáticas. Segundo o Planalto, o governo ainda pretende privilegiar o diálogo e a negociação.
A possibilidade de acionar a Lei da Reciprocidade estava sendo discutida desde a adoção da sobretaxa americana. No dia seguinte à aplicação da medida, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a legislação era um instrumento disponível e que o governo avaliaria o momento e a forma de utilizá-la.
Desde então, Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento tentam negociar uma flexibilização das tarifas ou ampliar a lista de produtos brasileiros beneficiados por exceções, até agora sem sucesso.
A disputa comercial também envolve a investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Entre os pontos questionados estão o Pix, a comercialização de produtos falsificados em locais como a 25 de Março e alegações de restrições a redes sociais americanas. O governo brasileiro contesta as acusações.
As eventuais contramedidas brasileiras ainda poderão ser revistas, adiadas ou suspensas dependendo da evolução das negociações diplomáticas entre os dois países.
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