A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros foi confirmada na noite da última quarta-feira, 15. O presidente do país, Donald Trump, decidiu acatar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que, após investigação conduzida ao longo de um ano, concluiu que “os atos, políticas e práticas do Brasil são arrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974)”.
O anúncio da decisão foi feito por Jamieson Greer, representante comercial americano. Segundo ele, os EUA continuam abertos ao diálogo, mas cobrou do Brasil maior acesso para empresas americanas aos regimes tarifários preferenciais oferecidos a outros países. O novo tarifaço entrará em vigor no dia 22 de julho. Mais de 800 itens serão taxados, entre eles minerais críticos, suco de laranja, carnes, café e componentes de aeronaves. A íntegra e os produtos isentos constam nesta reportagem.
Em resposta, o governo brasileiro anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade e retomará o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, para Carlos Pio, professor de economia política internacional na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário-executivo da Camex, utilizar esse artifício não é a melhor escolha. Nesta entrevista a VEJA, o especialista diz que o protecionismo brasileiro é prejudicial à própria economia.
Como você enxerga o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil? Os Estados Unidos são grandes importadores do mundo todo, mas as importações não são muito significativas para sua economia, porque ela é gigantesca. Dito isso, para vários produtos específicos — principalmente agrícolas —, reduzir importações resultará em impacto negativo sobre famílias americanas e empresas que atuam nos EUA, porque os custos serão aumentados. Em relação ao Brasil, alguns itens têm substitutos e outros nem tanto. Suco de laranja, café e carne são três produtos exportados pelo país que têm muito impacto sobre o nível de preços. Fala-se até que é a “inflação do café da manhã”.
O problema para o custo de vida nos EUA é que o tarifaço foi aplicado para o mundo inteiro no dia 2 de abril. Eles tiveram um choque negativo de preços, pois as importações de todo o lugar do globo ficaram mais caras, o que vai muito além do impacto das novas tarifas contra as exportações do Brasil.
Com isso posto, o Brasil tem uma economia tão protecionista que trata exportações do mundo inteiro de uma maneira muito negativa. Nós impomos tarifas e barreiras não-tarifárias em nível muito elevado. O Brasil é uma das cinco economias mais protecionistas do globo e tem o 10º maior PIB. Então, vender mais é positivo e faz diferença.
Você acredita que o Brasil errou durante as negociações para não conseguir reverter o tarifaço? O que consigo dizer é que Trump é defensor do protecionismo como política econômica. Isso é igual ao pensamento desenvolvimentista brasileiro, que está no atual governo, e que esteve especialmente nos governos Lula II, Dilma I e Dilma II. Trump, de certa forma, transpõe para os Estados Unidos a ideologia de que o protecionismo gera emprego, arrecadação do governo e investimento privado doméstico e estrangeiro. Ele só vê efeitos positivos. Me parece que o Brasil é a prova viva de que isso está errado, porque gera inflação, corrupção, instabilidade do ponto de vista tributário e, como consequência, diminui investimentos e gera incerteza tributária.
Num país grande, com uma população grande, até tem alguma escala para vários setores, mas o conjunto do impacto é negativo em termos de dinamismo econômico. Por exemplo: há 40 anos, Brasil e Coreia do Sul estavam no mesmo patamar econômico, e hoje a Coreia do Sul é várias vezes mais rica. Ela e a China, a partir dos anos 80, se abriram para o mundo, enquanto o Brasil ficou fechado e carregou o resto do Mercosul para a mesma direção.
Você acha que usar a Lei da Reciprocidade é o melhor a se fazer agora? De modo algum. Nem vamos fazer. A retaliação vai ser utilizada pontualmente, simplesmente porque estamos em um contexto eleitoral e qualquer presidente teria que dar satisfação para seu público doméstico. O Brasil não vai fazer uma escalada de retaliações aos Estados Unidos, pois isso, do ponto de vista econômico, não faz o menor sentido. Aumentaria os custos de importações aqui dentro de tudo aquilo que fosse objeto da retaliação. Então, o uso da reciprocidade vai ser apenas para consumo doméstico, do olhar político-eleitoral. O país já é muito protecionista. E se ele seguisse internamente as críticas que fez ao tarifaço do Trump, na audiência com o USTR, estaria abrindo a sua economia — e não fechando como fazemos há 70 anos.
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