PGR pede que resolução do CFM que proíbe assistolia fetal volte a valer

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta (4) a restauração do ato do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a prática de assistolia fetal para aborto acima de 22 semanas em caso de gravidez decorrente de estupro. Leia mais (03/05/2026 - 13h21)
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