A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) comemorou os “avanços estruturais” da PEC da Segurança Pública, aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados.
A entidade celebrou a ampliação das competências da PRF, que passa a ser reconhecida como Polícia Ostensiva da União, mas com a manutenção do nome. O governo federal havia proposto a mudança para Polícia Viária Federal.
“O texto aprovado consolida avanços estruturais para a instituição e reconhece o papelestratégico desempenhado pela PRF na proteção da sociedade, no enfrentamento ao crime organizado e na garantia da segurança nas infraestruturas logísticas federais”, diz a federação.
Para a entidade, “a PRF passa a contar com maior clareza institucional para exercer suas atribuições de forma plena e integrada, além de maior segurança jurídica para os PRFs que atuam em operações conjuntas, minimizando problemas jurídicos observados em casos recentes”.
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