A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem intensificado sua atuação regulatória para tentar acelerar a universalização do saneamento básico no Brasil, ainda distante das metas estabelecidas pelo novo marco legal do setor. Desde a atualização da legislação, em 2020, a agência passou a editar normas de referência com o objetivo de padronizar regras, aumentar a segurança jurídica e atrair investimentos, sobretudo privados.
Segundo a diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Ana Carolina Argolo, a padronização é central para dar previsibilidade ao setor. “O objetivo é criar segurança jurídica e harmonizar regras como governança, metas de universalização e estruturas tarifárias em todo o país”, afirmou ela a VEJA.
Até o momento, a agência já publicou 15 normas de referência, sendo que 14 já estão em vigor — cerca de um terço da agenda regulatória prevista. As normas abrangem desde o abastecimento de água e o esgotamento sanitário até o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana. Atualmente, 2.585 municípios, por meio de 27 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), já aderiram às normas de referência para água e esgoto.
“O cumprimento dessas normas é fundamental para que as localidades tenham acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União”, destaca a diretora.
Apesar dos avanços institucionais, os efeitos práticos ainda aparecem de forma gradual. “As obras de saneamento são estruturais e de longo prazo, mas já se percebe mudanças”, afirma Argolo, citando melhorias na balneabilidade da Baía de Guanabara e na qualidade da água em cidades litorâneas e capitais, como Aracaju, Maceió, Recife e Natal.
Para a agência, o investimento privado é hoje indispensável para cumprir as metas de universalização. “O Brasil ainda investe menos do que o necessário por ano, então o capital privado é uma necessidade”, diz Argolo.
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