Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo parte da lei sobre novas regras para eleição indireta para governador e vice no Rio provoca uma reviravolta na política fluminense. A legislação aprovada na Alerj e sancionada por Cláudio Castro (PL) estabelecia prazo de 24 horas para desincompatibilização dos interessados a concorrer aos cargos, em votação aberta entre os deputados. Mas, atendendo pedido do PSD, do prefeito Eduardo Paes, Fux derrubou na quinta-feira, 18, esses dois pontos, tirando da corrida, de uma vez só, todos os cotados para a disputa: Douglas Ruas (PL), secretário estadual das Cidades; Nicola Miccione (PL), secretário estadual da Casa Civil; e André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares do governo Lula.
A partir da decisão, que ainda vai a plenário no STF, volta a valer a regra constitucional de seis meses de desincompatibilização, sendo que todos os políticos envolvidos no partida da eleição indireta ocupam cargos. Com a saída eminente de Castro, não haveria como os nomes cogitados cumprirem o prazo. Nesta quinta, seu grupo político se reúne para tentar definir novos rumos. Por enquanto, caciques da direita dizem não ter outro nome em mãos a não ser o de Ruas para o mandato-tampão e que vão aguardar o plenário do Supremo. O plano do PL era tentar eleger na Alerj o secretário das Cidades para que ele disputasse a eleição nas urnas em outubro com a caneta na mão. Era tudo o que Paes, pré-candidato a governador, buscava no campo jurídico evitar.
Renúncia de Castro
Até a decisão de Fux ontem, Castro mantinha a esperança de uma sinalização de vista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no julgamento sobre o escândalo do Ceperj, que será retomado na próxima terça. Seu desejo era conseguir se manter ao máximo governador, até o dia 4 de abril, quando se desincompatibilizaria para disputar o Senado. No entanto, hoje, no final da tarde, a cúpula do PL e o núcleo duro do governador devem bater o martelo sobre sua renúncia até domingo, antes do julgamento do TSE. Se o governador for cassado, a estratégia é que ele concorra a senador com base em liminar. A situação ficou tão embaralhada que já se fala também em eleição para o comando da Alerj, já que há risco de Rodrigo Bacellar (União), afastado da presidência pelo STF no caso TH Joias, também ser cassado no mesmo julgamento do Ceperj. Um aliado do governador afirma que, nesse cenário, Ruas poderia disputar a cadeira antes ocupada por Bacellar.
Na mesma reunião desta quinta será planejada a saída ainda hoje dos secretários que vão ser candidatos em outubro. A previsão é de que haja uma debandada de 14, com publicação no Diário Oficial amanhã.
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