Dino amplia decisão sobre penduricalhos e proíbe novas leis com remuneração que exceda o teto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto constitucional -os chamados penduricalhos, suspensos por ele em 5 de fevereiro. Leia mais (02/19/2026 - 11h06)
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